1. Responsável pelo tratamento

Pixartprinting SpA, com sede em via 1° Maggio, n.8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail support@pixartprinting.com ("Pixartprinting"), é a empresa que, como Responsável pelo tratamento, recolhe e trata os seus dados pessoais através do site www.pixartprinting.pt ("Site"), de acordo com o Regulamento da UE 2016/679 Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “Regulamento”).

2. Finalidade do tratamento

Os dados que nos fornece através do preenchimento do presente formulário eletrónico são necessários para responder à sua solicitação, criar um orçamento personalizado com base nas suas necessidades e poder, se necessário, voltar a contactá-lo.

3. Consentimento

A sua autorização não é necessária para poder gerir a sua solicitação de orçamento, nos termos do art. 6.º, alínea b) do Regulamento, uma vez que o tratamento efetuado é necessário para a execução das medidas pré-contratuais adotadas a seu pedido.

4. Dados obrigatórios e dados facultativos

Pedimos que forneça todos os dados solicitados como “obrigatórios” (*) pois são necessários para o envio da sua solicitação e permitem-nos elaborar o seu orçamento. O não preenchimento dos dados indicados como “facultativos” não implica qualquer consequência.

Através do formulário eletrónico, pode descrever-nos livremente os seus pedidos e as suas necessidades, mas solicitamos que não indique dados que façam referência à sua situação íntima e privada (ex: que se refiram ao seu estado de saúde, orientação religiosa, etc.).

5. Tipo de tratamento

Os seus dados serão tratados principalmente por via informática para gerir a sua solicitação, criar o orçamento personalizado e, se necessário, voltar a contactá-lo.

Os dados serão tratados em conformidade com a legislação em vigor e, em qualquer caso, de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade e a evitar a sua divulgação ou utilização não autorizada, alteração ou destruição.

6. Período de conservação

Os seus dados serão conservados durante o tempo necessário para a correta gestão da sua solicitação e criação do orçamento, e serão conservados até ao fim do ano fiscal sucessivo ao pedido do mesmo, após o qual os mesmos serão excluídos ou mantidos de forma anónima ou agregada.

7. Destinatários do tratamento

Os seus dados não serão divulgados e poderão ser partilhados, para a gestão da sua solicitação de orçamento, com pessoas autorizadas ao tratamento de dados, com o Responsável interno do tratamento de dados da Direção Comercial da Pixartprinting S.p.A., bem como, na qualidade de Responsáveis externos de tratamento de dados, com as empresas que nos fornecem serviços úteis à gestão do nosso Site e aquisições.

8. Transmissão de dados fora da União Europeia

Os seus dados pessoais não serão transferidos para países que não pertencem à União Europeia.

9. Os seus direitos

Mediante comunicação a ser enviada ao Responsável interno do Departamento de Marketing, para Pixartprinting SpA via 1° Maggio, n.8, 30020 - Quarto d'Altino (VE), Itália, e-mail support@pixartprinting.com, poderá exercer a qualquer momento os direitos referidos nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento, incluindo saber quais os dados que estamos a tratar, como e para que fins os utilizamos, modificar os dados que nos forneceu ou eliminá-los, solicitar a limitação da utilização dos seus dados ou uma cópia dos mesmos, recebê-los em formato estruturado, de uso comum e legível por um equipamento automático.

10. Reclamação à Autoridade de controlo competente para a proteção de dados pessoais

Lembramos que, se não estiver satisfeito com as respostas recebidas da Pixartprinting (nos termos do parágrafo i) acima), poderá, em qualquer caso, se considerar que o tratamento que lhe diz respeito viola o disposto no Regulamento, apresentar uma reclamação à Autoridade para a proteção de dados pessoais (www.garanteprivacy.it), ou à autoridade do país onde reside habitualmente, trabalha ou do local onde ocorreu a alegada violação.

11. Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer)

O Encarregado de proteção de dados, nos termos do art. 37.º do Regulamento, pode ser contactado através do e-mail dpo@pixartprinting.com.

12. Legislação aplicável

O tratamento dos seus dados ocorrerá de acordo com o Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, e a legislação nacional aplicável ao caso específico.